Aviso Legal
Última actualização: Abril 2026
Identificação do Prestador
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Electrónico), disponibilizam-se os seguintes dados de identificação do prestador de serviços:
| Denominação Social | GestClient, Lda. |
| NIF | 518204383 |
| Sede | Marco de Canaveses, Portugal |
| Capital Social | 5.000 € |
| Email de Contacto | geral@gestclient.com |
| Website | bysaas.com |
Objecto Social
A GestClient, Lda. dedica-se à prestação de serviços de tecnologia e marketing digital, nomeadamente através da plataforma BySaaS (bysaas.com), que inclui gestão de clientes (CRM), leads, visitas comerciais, campanhas de marketing digital e comunicação integrada.
Propriedade Intelectual
O software BySaaS, incluindo o código-fonte, interfaces, design, textos, imagens e demais conteúdos disponibilizados através da plataforma, são propriedade exclusiva da GestClient, Lda. ou dos seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma, salvo com autorização expressa por escrito.
Condições de Utilização
A utilização da plataforma BySaaS está sujeita à aceitação dos termos de serviço aplicáveis. Os utilizadores comprometem-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando a legislação em vigor e os direitos de terceiros. A GestClient, Lda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso a utilizadores que violem estas condições.
Limitação de Responsabilidade
A GestClient, Lda. envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade e o correcto funcionamento da plataforma, mas não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou isento de erros. A GestClient, Lda. não será responsável por danos directos ou indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.
Protecção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais efectuado pela GestClient, Lda. rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019. Para informação detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
Legislação Aplicável
O presente aviso legal e a utilização da plataforma BySaaS regem-se pela legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (Lei do Comércio Electrónico), o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004 (tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas).
Resolução de Litígios
Para qualquer litígio emergente da utilização da plataforma, será competente o foro da comarca de Marco de Canaveses, Portugal, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios previstos na legislação aplicável.